Assinalando a entrada em vigor do Regulamento Geral
de Proteção de Dados (RGPD) no dia 25 de maio de 2018 foi assinado o
Protocolo de implementação entre o CSM e os Tribunais da Relação de tal
Regulamento e da competência do encarregado de proteção de dados.
| MENSAGEM DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA |
INFORMAÇÃO INICIAL
São
garantidos os direitos de acesso, retificação, alteração, oposição ao
tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos
dados pessoais, nos termos legalmente permitidos, através dos seguintes
contactos:
por email, para o endereço:
geral.tr@tribunais.org.pt
por correio ou pessoalmente, para o endereço:
Tribunal da Relação de Évora
Palácio Barahona - Rua da República
7004-501 Évora
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